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Termos de Serviço

VISÃO GERAL

Bem-vindo à ELARA. Os termos «nós», «nos» e «nosso/a» referem-se à ELARA, uma marca explorada por Matilde&Raquel, Lda., uma sociedade registada em Paços de Ferreira, Portugal. A ELARA explora esta loja e este website, incluindo toda a informação, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objectivo de lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra cuidada (os «Serviços»). A ELARA é suportada pela Shopify, o que nos permite prestar-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (os presentes «Termos de Serviço» ou «Termos»), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.

Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço, uma vez que incluem informação importante sobre os seus direitos legais e abrangem matérias como exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

Nada nestes Termos afecta os seus direitos imperativos enquanto consumidor ao abrigo da lei portuguesa e da União Europeia, os quais se aplicam independentemente de qualquer disposição abaixo indicada.

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Secção 1 — Acesso e Conta

Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem, no mínimo, 18 anos de idade, ou que atingiu a maioridade no seu país de residência, e que nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores a seu cargo utilizem os Serviços em dispositivos de que seja proprietário, que adquira ou que faça gerir.

Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar na nossa loja online ou adquirir qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe solicitada determinada informação, tal como o seu endereço de correio electrónico e os dados de facturação, pagamento e envio. Declara e garante que toda a informação que fornece na nossa loja é correcta, actual e completa e que dispõe de todos os direitos necessários para fornecer essa informação.

É o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a actividade da mesma. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

Secção 2 — Os Nossos Produtos

Envidámos todos os esforços para proporcionar uma representação fiel dos nossos produtos na nossa loja online. Contudo, tenha em atenção que as cores ou o aspecto dos produtos podem diferir da forma como surgem no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às definições e configuração do seu dispositivo.

Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio e ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

Esta cláusula não exclui nem limita a nossa obrigação de entregar bens em conformidade com o contrato, conforme exigido pela legislação de defesa do consumidor aplicável.

Secção 3 — Encomendas

Quando efectua uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A ELARA reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, ao seu critério. A sua encomenda só é aceite quando a ELARA confirmar a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de a sua encomenda ser aceite. Por favor, reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, procuraremos notificá-lo contactando o endereço de correio electrónico, a morada de facturação e/ou o número de telefone fornecidos no momento da encomenda.

Se for um consumidor a comprar à distância, tem o direito legal de livre resolução da sua compra no prazo de 14 dias a contar da recepção dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições, prazos e o procedimento para o exercício deste direito, bem como quaisquer devoluções e trocas, encontram-se estabelecidos na nossa Política de Devoluções, que faz parte integrante destes Termos.

Declara e garante que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico e não à revenda comercial ou exportação.

Secção 4 — Preços e Facturação

Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efectuada e constará do seu email de confirmação de encomenda. Os preços apresentados na nossa loja online são indicados em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa portuguesa aplicável. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes de confirmar a sua compra.

Os preços publicados na nossa loja online podem ser diferentes dos preços praticados em lojas físicas ou em lojas online ou outras lojas exploradas por terceiros.

Compromete-se a fornecer informação de compra, pagamento e conta actual, completa e exacta para todas as compras efectuadas na nossa loja. Compromete-se a actualizar prontamente a sua conta e demais informação, incluindo o seu endereço de correio electrónico e os dados de pagamento, para que possamos concluir as suas transacções e contactá-lo quando necessário.

Declara e garante que (i) a informação de pagamento que fornece é verdadeira, correcta e completa, (ii) está devidamente autorizado a utilizar o método de pagamento para a compra, (iii) os encargos por si incorridos serão honrados pelo seu prestador de serviços de pagamento, e (iv) pagará os encargos por si incorridos aos preços publicados, incluindo os custos de envio e todos os impostos aplicáveis.

Secção 5 — Envio e Entrega

Actualmente, enviamos para Portugal e Espanha.

Todos os prazos de entrega são meramente estimados e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados pelas transportadoras, por feriados ou por outras circunstâncias alheias ao nosso controlo. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para si no momento da entrega dos produtos a si ou a um terceiro por si indicado (que não a transportadora), nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável.

Os prazos de entrega estimados, os métodos de envio e os custos encontram-se estabelecidos na nossa página de Envio.

Secção 6 — Propriedade Intelectual

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais, marcas, textos, apresentações, imagens, grafismos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, bem como a concepção, selecção e disposição dos mesmos, são propriedade da ELARA, das suas afiliadas ou licenciantes e estão protegidos pela legislação portuguesa, da União Europeia e internacional em matéria de direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.

Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa em contrário, nada nestes Termos concede ou deverá ser interpretado como concedendo-lhe uma licença ou outros direitos ao abrigo de qualquer patente, marca, direito de autor ou outra propriedade intelectual da ELARA, da Shopify ou de qualquer terceiro. Todos os direitos não expressamente concedidos nos presentes Termos são reservados pela ELARA.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da ELARA são marcas comerciais da ELARA ou das suas afiliadas ou licenciantes. Não pode utilizar tais marcas sem a autorização prévia por escrito da ELARA. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os demais nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas comerciais dos respectivos titulares.

Secção 7 — Ferramentas Opcionais

Poderá dispor de acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, as quais não monitorizamos nem sobre as quais temos qualquer controlo ou intervenção.

Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas «no estado em que se encontram» e «conforme disponíveis», sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização por si das ferramentas opcionais oferecidas através do site é feita inteiramente por sua conta e risco e ao seu critério, devendo assegurar-se de que conhece e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) respectivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).

Poderemos também, no futuro, oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e ficam sujeitas a estes Termos de Serviço.

Secção 8 — Ligações de Terceiros

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou explorados por terceiros (incluindo quaisquer funcionalidades de terceiros incorporadas). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exactidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros a que opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.

Por favor, reveja cuidadosamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transacção. Reclamações, queixas, preocupações ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro em causa.

Secção 9 — Relação com a Shopify

A ELARA é suportada pela Shopify, o que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, quaisquer vendas e compras que realize na nossa Loja são efectuadas directamente com a ELARA. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspecto de quaisquer vendas entre si e a ELARA, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante dos produtos e serviços adquiridos. Pela presente, exonera expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com as suas compras e transacções com a ELARA.

Secção 10 — Política de Privacidade

Toda a informação pessoal que recolhemos através dos Serviços está sujeita à nossa Política de Privacidade, e determinada informação pessoal poderá estar sujeita à Política de Privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.

Tratamos os seus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação portuguesa de protecção de dados aplicável. Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informação pessoal sobre o seu acesso e utilização dos Serviços, a fim de os prestar e melhorar. A informação que submete aos Serviços poderá ser transmitida e partilhada com a Shopify, bem como com terceiros que poderão estar localizados em países diferentes daquele onde reside, a fim de lhe prestar serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos a sua informação pessoal, e para informação sobre os seus direitos enquanto titular dos dados.

Secção 11 — Feedback

Se submeter, carregar, publicar, enviar por correio electrónico ou de outra forma transmitir quaisquer ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (colectivamente, «Feedback»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo para uso comercial. Poderemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo desta licença para operar, prestar, avaliar, aperfeiçoar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço.

Declara e garante ainda que: (i) é titular ou dispõe de todos os direitos necessários sobre todo o Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação à submissão do seu Feedback; e (iii) o seu Feedback cumprirá estes Termos. Não estamos nem estaremos sujeitos a qualquer obrigação de (1) manter o seu Feedback confidencial; (2) pagar compensação pelo seu Feedback; ou (3) responder ao seu Feedback.

Poderemos, embora sem qualquer obrigação de o fazer, monitorizar, editar ou remover Feedback que consideremos, ao nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, calunioso, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade, e não conterá material ilegal, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa afectar o funcionamento dos Serviços. Não pode utilizar um endereço de correio electrónico falso, fazer-se passar por outra pessoa que não você, ou de outra forma induzir-nos em erro, a nós ou a terceiros, quanto à origem de qualquer Feedback. É o único responsável por qualquer Feedback que preste e pela sua exactidão.

Secção 12 — Erros, Imprecisões e Omissões

Ocasionalmente, poderá existir informação nos ou através dos Serviços que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam dizer respeito a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou actualizar informação ou cancelar encomendas caso qualquer informação esteja incorrecta, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após ter submetido a sua encomenda), sem prejuízo dos seus direitos imperativos enquanto consumidor.

Secção 13 — Utilizações Proibidas

Só pode aceder e utilizar os Serviços para fins lícitos. Não pode aceder nem utilizar os Serviços, directa ou indirectamente: (a) para qualquer finalidade ilícita ou maliciosa; (b) para violar quaisquer leis, regulamentos ou regras internacionais, da União Europeia, nacionais ou locais aplicáveis; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou lesar qualquer um dos nossos colaboradores ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informação falsa ou enganosa; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra estes Termos; (g) para transmitir, ou obter o envio de, qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer «correio não solicitado», «carta em cadeia», «spam» ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se fazer passar ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) para adoptar qualquer outra conduta que restrinja ou iniba a utilização ou fruição dos Serviços por terceiros, ou que, conforme por nós determinado, possa prejudicar a ELARA, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.

Adicionalmente, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que venha ou possa afectar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear a informação pessoal de terceiros; (d) enviar spam, praticar phishing, pharming ou pretexting nos Serviços; (e) utilizar qualquer robô, spider, ferramentas de scraping, de recolha e extracção de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA (como IA agêntica) ou meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir, contornar ou iludir as funcionalidades de segurança ou autorização, os cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas que utilizamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desactivar ou cancelar a sua conta se determinarmos que violou qualquer parte destes Termos.

Secção 14 — Agentes

14.1 Esta secção (os «Termos do Agente») aplica-se se utilizar, permitir, activar ou provocar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com quaisquer Serviços. Por «Agente» entende-se qualquer software ou serviço que realize acções autónomas ou semiautónomas em nome de, ou por instrução de, qualquer pessoa ou entidade e que possa ser executado em nome de ou utilizando o dispositivo de uma pessoa, sem supervisão directa.

14.2 Nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços a menos que, em todos os momentos, se identifique e opere em estrita conformidade com os requisitos da secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços se tivermos solicitado que o Agente se abstenha de o fazer.

14.3 Podemos limitar, incluindo através de medidas técnicas, se e como qualquer Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.

14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do Agente, incluindo o seguinte na cadeia do agente de utilizador (user agent) do pedido: «Agent/[agent name]»; (ii) não ocultar nem dissimular que qualquer acesso, utilização ou interacção provém de um Agente, nomeadamente (a) imitando o comportamento e os padrões de interacção humanos, ou (b) completando ou contornando CAPTCHAs ou medidas destinadas a distinguir a utilização por computador da utilização humana; (iii) responder com verdade a qualquer pergunta ou instrução que vise determinar se as interacções provêm de um humano ou de um computador; (iv) não contornar nem de outra forma evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os Agentes acedem, utilizam ou interagem com os Serviços.

Secção 15 — Cessação

Podemos cessar este acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) a qualquer momento, permanecendo responsável por todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive.

As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer cessação: Propriedade Intelectual, Feedback, Cessação, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia; Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade, e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação.

Secção 16 — Exclusão de Garantias

A informação apresentada nos ou através dos Serviços é disponibilizada exclusivamente para fins de informação geral. Não garantimos a exactidão, integralidade ou utilidade desta informação. Qualquer confiança que deposite em tal informação é feita estritamente por sua conta e risco.

Na medida do permitido pela legislação aplicável, e salvo declaração expressa em contrário pela ELARA, os Serviços são fornecidos «no estado em que se encontram» e «conforme disponíveis» para sua utilização, sem qualquer declaração, garantia ou condição de qualquer tipo. Não garantimos que a sua utilização dos Serviços será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.

Nada nesta secção exclui ou limita a garantia legal de conformidade a que tem direito enquanto consumidor. Os produtos vendidos pela ELARA beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, que, para bens móveis novos, é de três anos a contar da entrega. Estes direitos acrescem, e não são afectados, por qualquer disposição destes Termos.

Secção 17 — Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, em caso algum a ELARA, os nossos parceiros, administradores, dirigentes, colaboradores, afiliadas, agentes, contratantes, prestadores de serviços ou licenciantes, ou os da Shopify e das suas afiliadas, serão responsáveis por quaisquer danos indirectos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados ou custos de substituição, decorrentes da sua utilização de qualquer um dos Serviços ou de quaisquer produtos adquiridos através dos Serviços.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência, por dolo ou declaração fraudulenta, pelas nossas obrigações decorrentes da garantia legal de conformidade, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável. Os seus direitos imperativos enquanto consumidor não são afectados por esta secção.

Secção 18 — Indemnização

Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a ELARA, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, contratantes, licenciantes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários legais razoáveis, devidos a qualquer terceiro em virtude ou decorrentes de (1) o seu incumprimento destes Termos de Serviço ou dos documentos que estes incorporam por referência, (2) a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) o seu acesso e utilização dos Serviços.

Notificá-lo-emos de qualquer reclamação indemnizável, ficando entendido que a falta de notificação atempada não o exonerará das suas obrigações, salvo se for materialmente prejudicado. Podemos controlar a defesa e a resolução de tal reclamação a expensas suas, incluindo a escolha de mandatário, mas não resolveremos qualquer reclamação que exija de si obrigações não pecuniárias sem o seu consentimento (que não deverá ser recusado sem motivo razoável). Cooperará na defesa das reclamações indemnizadas, incluindo através do fornecimento de documentos relevantes.

Secção 19 — Divisibilidade

Caso alguma disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, ainda assim, exequível na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço. Tal determinação não afectará a validade e exequibilidade das demais disposições remanescentes.

Secção 20 — Renúncia; Acordo Integral

O facto de não exercermos ou fazermos valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras de funcionamento por nós publicadas neste site ou relativamente aos Serviços constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós e regem a sua utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Secção 21 — Cessão

Não pode delegar, transferir ou ceder este acordo nem qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo qualquer tentativa nesse sentido nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento, desde que tal não reduza as garantias de que dispõe enquanto consumidor.

Secção 22 — Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Os litígios ficarão sujeitos aos tribunais portugueses competentes. Se for um consumidor, esta escolha de lei e de jurisdição não o priva da protecção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual dentro da União Europeia.

Secção 23 — Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

Se tiver uma reclamação, por favor contacte-nos primeiro através de info@elaraclothing.com para que possamos tentar resolvê-la.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, os consumidores podem submeter litígios a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). A entidade de resolução de litígios competente para a ELARA é:

Elara Clothing
https://elaraclothing.com/

Mais informação está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Encontra-se igualmente ao seu dispor um Livro de Reclamações físico ou electrónico.

Secção 24 — Títulos

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem de outra forma afectarão estes Termos.

Secção 25 — Alterações aos Termos de Serviço

Pode consultar a versão mais actual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de actualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando actualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para verificar alterações. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais a estes Termos nos termos da legislação aplicável, e tais alterações produzirão efeitos na data especificada na notificação. A sua utilização ou acesso continuados aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas alterações.

Secção 26 — Informações de Contacto

As questões sobre os Termos de Serviço devem ser-nos enviadas através de info@elaraclothing.com.

As nossas informações de contacto encontram-se indicadas abaixo:

Matilde&Raquel, Lda. (que opera sob o nome comercial ELARA)
Portugal
info@elaraclothing.com
NIPC / NIF: 519330552

Última actualização: 09/07/2026